Supremo Tribunal Federal confirma Eduardo Batista como prefeito de Goiana

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Decisão de Luiz Fux garante permanência de Batista no cargo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Reclamação Constitucional apresentada pelo vereador Carlos Viégas Júnior (PP), que contestava a legalidade da eleição de Eduardo Batista para a presidência da Câmara Municipal de Goiana. Essa eleição foi fundamental para que Batista assumisse interinamente a Prefeitura, após a cassação do ex-prefeito Eduardo Honório. A decisão reforça o entendimento do STF sobre o marco temporal para reeleição em casas legislativas, estabelecido em 7 de janeiro de 2021.

Com a improcedência da ação, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi mantida, garantindo a legitimidade do pleito que levou Batista ao comando da cidade. O ministro Fux destacou que a reclamação do vereador não tinha fundamento, pois não houve alteração no marco temporal definido pelo STF. Dessa forma, Eduardo Batista permanece no cargo de prefeito de Goiana, consolidando sua vitória na disputa judicial.