Lula quer energia mais barata para mais de 60 milhões de brasileiros

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Governo prepara projeto de lei para reforma no setor elétrico e com ampliação da tarifa social. O projet prevê isenção para famílias de baixa renda e liberdade de escolha sobre a origem da energia

O governo federal deve enviar ao Congresso, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico que amplia os benefícios da tarifa social. A proposta prevê isenção total da conta de luz para indígenas, quilombolas, idosos que recebem BPC e famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo, desde que consumam até 80 kWh por mês — medida que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros. Hoje, a isenção integral é limitada a 50 kWh mensais para alguns grupos, enquanto outros têm descontos de até 65% se o consumo não ultrapassar 220 kWh.

Além da ampliação dos benefícios, o projeto também propõe que os consumidores possam escolher a fonte e o fornecedor de energia, de forma semelhante ao modelo adotado em países como Portugal e Espanha. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ideia é promover justiça tarifária e corrigir distorções no setor sem impactar significativamente os demais consumidores.