Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil proposto pelo governo e beneficia 26,6 milhões de brasileiros

Foto: Agência Câmara de Notícias – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Projeto ainda vai ao Senado e promete maior justiça social, alívio no bolso da classe média e nova tributação sobre lucros e dividendos

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (493 votos a favor), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta segue agora para o Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o projeto era uma promessa de campanha de Lula em 2022 e tem impacto direto sobre mais de 26,6 milhões de contribuintes, o equivalente a 65% dos declarantes. O texto também cria uma tributação progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano, para compensar a perda de arrecadação.

📊 Quem fica isento

Mais de 15,2 milhões de declarantes já isentos atualmenteQuase 2 milhões beneficiados por lei que isentou rendas até 2 salários-mínimosOutros 9,4 milhões que passarão a ser isentos com a nova regra👉 Total: 26,6 milhões de contribuintes sem pagar IR

💰 Quanto muda no bolso do trabalhador

Hoje: quem recebe R$ 5.000 paga R$ 335,15/mês (cerca de R$ 4.467/ano).Com o projeto: pagará zero.Exemplos da Receita Federal:Professora com salário de R$ 4.867,77Hoje: paga R$ 305,40/mêsCom o projeto: pagará R$ 0Economia anual: R$ 3.970,18Profissional autônomo com R$ 5.450/mêsHoje: paga R$ 447,43/mêsCom o projeto: R$ 180,56/mêsEconomia anual: mais de R$ 3.200

⚖️ Justiça fiscal para os mais ricos

Quem ganha acima de R$ 600 mil/ano (141,4 mil pessoas) terá tributação mínima.Alíquota efetiva atual: 2,54%Com o projeto: sobe para cerca de 9%

🏛️ Impacto para estados e municípios

Para que não percam arrecadação, haverá compensação automática via Fundos de Participação dos Estados e Municípios. Se necessário, a União complementará a cada três meses.Além disso, parte da arrecadação será destinada a baratear a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária, gerando efeito positivo em toda a economia.

📌 Outras mudanças incluídas

Cartórios: repasses obrigatórios não entram mais no cálculo do IRPF.

Lucros e dividendos: criação de mecanismo de compensação para evitar dupla tributação entre empresas e pessoas físicas.

Isenções específicas: mantidas para governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior.

🖊️ O projeto será analisado pelo Senado. Em paralelo, um texto semelhante de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) também tramita na Casa, alimentando a disputa política com Arthur Lira, ambos prováveis candidatos ao Senado em 2026.