PF deflagra Operação contra fraude milionária no Fundo Constitucional do Nordeste

ASCOM/PF

Ação cumpre mandados em Recife, Olinda e Abreu e Lima e investiga desvio de recursos do Banco do Nordeste; esquema envolvia empresas de fachada e falsificação de documentos

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quarta-feira (5), a Operação Papel Timbrado, com o objetivo de desarticular um sofisticado esquema de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro. O grupo é suspeito de desviar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em operações que simulavam a compra de máquinas industriais.

A ação foi coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros (DELCOR/DRPJ/SR/PF/PE) e contou com a participação de 30 policiais federais, que cumpriram sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Recife. As diligências ocorreram nas cidades de Recife, Olinda e Abreu e Lima, na Região Metropolitana.

Durante as buscas, foram apreendidos veículos, documentos, mídias digitais e outros materiais considerados relevantes para a investigação. Parte dos bens teria sido adquirida com o dinheiro desviado do fundo.

Fraude milionária com máquinas fictícias

De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia empresas formalmente distintas, mas ligadas entre si, que obtinham financiamentos do FNE de forma fraudulenta. As operações simulavam a compra e venda de máquinas flexográficas — equipamentos usados na impressão de embalagens —, com contratos que somavam valores milionários.

Para viabilizar as operações, os suspeitos teriam utilizado empresas de fachada, documentos falsificados e adulteração de equipamentos, além de criar um sistema de ocultação de valores para dificultar o rastreamento dos recursos desviados.

O dinheiro obtido ilegalmente, segundo as investigações, era lavado por meio de transferências entre contas de pessoas físicas e jurídicas, além de investimentos em bens de alto valor e empresas de fachada.

Crimes e penalidades

Os investigados poderão responder pelos crimes de:

• Fraude contra o Sistema Financeiro Nacional (artigo 19 da Lei nº 7.492/1986);
• Associação criminosa (artigo 288 do Código Penal);
• Lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998).

As penas combinadas podem ultrapassar 20 anos de prisão, além de multas e o confisco de bens obtidos de forma ilícita.

Compromisso com o patrimônio público

Em nota, a Polícia Federal destacou que a Operação Papel Timbrado reforça o compromisso da instituição com a proteção do patrimônio público e a integridade do sistema financeiro nacional.

“Cada ação visa impedir que recursos destinados ao desenvolvimento do Nordeste sejam desviados para enriquecer criminosos, garantindo que o dinheiro público cumpra sua verdadeira finalidade: promover crescimento e oportunidades para a população”, informou a corporação.

Contexto: o papel do FNE

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é uma das principais fontes de crédito para o desenvolvimento econômico e social da região. O fundo financia projetos produtivos de pequenos, médios e grandes empreendedores nos nove estados nordestinos, oferecendo condições diferenciadas de juros e prazos.

Desvios desse tipo comprometem a eficácia do fundo e prejudicam iniciativas legítimas voltadas à geração de emprego e renda em áreas de vulnerabilidade econômica.

Próximos passos da investigação

A Polícia Federal informou que as investigações continuam para identificar todos os envolvidos e quantificar os prejuízos causados aos cofres públicos. O material apreendido será analisado por peritos e poderá embasar novas fases da operação, inclusive com pedidos de bloqueio de bens e cooperação financeira junto a instituições bancárias.