Mesa da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

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Faltas, decisão do STF e pressão política aceleram desfecho histórico no Congresso

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira decretar a perda de mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi confirmada pelo primeiro-secretário da Casa, Carlos Veras, e já consta no Diário Oficial da Câmara.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão se baseia no excesso de faltas. O parlamentar acumulou 59 ausências em sessões deliberativas, ultrapassando o limite de 33% permitido pela Constituição Federal, o que leva automaticamente à perda do mandato.

Já Ramagem teve o mandato declarado perdido em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal. A Mesa Diretora avaliou que, estando fora do país e com a determinação judicial, o deputado deixaria de comparecer às sessões, estourando também o limite constitucional de faltas.

Ramagem tentou reagir, alegando perseguição política e afirmando que o Supremo não teria competência para determinar a perda do mandato. Em sua defesa, sustentou que o processo estaria “viciado desde a origem” e em desacordo com o Regimento Interno da Câmara. O argumento, porém, não prosperou.

A decisão foi acelerada após forte pressão do centrão, que aconselhou o presidente da Câmara, Hugo Motta, a usar a contagem de faltas como respaldo jurídico no caso de Eduardo e a formalizar a perda de mandato de Ramagem por ato da Mesa.

Ao longo do ano, a base do governo também intensificou a cobrança por providências. O líder do PT, Lindbergh Farias, apresentou sucessivos pedidos de cassação e acionou o STF. Nas redes sociais, comemorou o desfecho chamando o episódio de “o fim da bancada de foragidos”.

A decisão marca um dos movimentos mais duros da Mesa Diretora nos últimos anos e aprofunda o embate político no Congresso Nacional.