Liana aciona Ministério Público contra mortes por choque elétrico em chuvas no Recife e Região Metropolitana

Foto: Luiz Fernandes

Vereadora, que já fez audiência pública sobre o tema no início do ano, solicita formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os órgãos e instituições competentes

A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), protocolou nesta segunda-feira (19) um pedido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com foco na prevenção de acidentes elétricos e na proteção da segurança urbana no Recife e Região Metropolitana. A solicitação surge após a realização de uma audiência pública convocada pela parlamentar em 20 de março deste ano, na Câmara Municipal, que discutiu a responsabilidade dos órgãos públicos e da concessionária de energia Neoenergia Pernambuco na manutenção e fiscalização das redes elétricas urbanas. O TAC sugerido envolve, além da Neoenergia, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB). A vereadora destacou que o objetivo é impedir novas tragédias, como as que vêm sendo registradas em áreas urbanas da capital.

“Basta de descaso, basta de impunidade. Não vamos aceitar que a população, principalmente a mais pobre, continue pagando com a vida pela omissão de quem deveria garantir um serviço com segurança. Exigimos providências imediatas”, afirmou Liana Cirne.

Somente em 2025, já foram registradas cinco mortes por eletrocussão no Recife durante o período chuvoso. Dois desses óbitos ocorreram recentemente no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul da cidade. Na última sexta-feira (16), um homem de 40 anos sofreu uma descarga elétrica ao encostar em um poste na PE-15, sendo socorrido com vida. Entre as propostas incluídas no documento estão o reforço das atividades de fiscalização das redes elétricas pelas instituições competentes, a instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em todos os pontos de iluminação pública e mobiliários urbanos conectados à rede, e a criação de canais específicos para denúncias da população. A vereadora também propõe a elaboração e execução de projetos de modernização da rede elétrica urbana conforme as normas técnicas vigentes e a criação de ações de assistência social e jurídica às famílias das vítimas de acidentes fatais causados por falhas no sistema elétrico. O pedido agora está sob análise do MPPE, que poderá convocar os órgãos envolvidos para firmar o acordo.