TRE-PE Reverte Cassação e Mantém Mandato do Vereador Milcon Rangel

Tribunal reconhece fragilidade das provas e rejeita acusações de abuso de poder econômico na campanha de 2024.

Em julgamento realizado na manhã desta terça-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulou, por unanimidade, a decisão da 10ª Zona Eleitoral de Olinda que havia cassado o mandato do vereador Milcon Rangel (MDB). A corte acolheu o recurso da defesa, relatado pela desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, que apontou ausência de provas robustas sobre supostas doações ilícitas e afastou a tese de fraude na campanha de 2024.

A decisão representa uma vitória política para Milcon. A relatora destacou que parte do material questionado foi pago por pessoas físicas e que a simples presença do CNPJ do candidato nos impressos não configura irregularidade. O TRE concluiu que a cassação decidida em primeira instância se baseou em provas frágeis, como poucas imagens de material de campanha, contrariando jurisprudência dos tribunais superiores.