STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

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Ex-presidente é considerado culpado por plano de golpe, organização criminosa e outros crimes; pena inclui multa, começa em regime fechado, mas só será cumprida após esgotarem-se todos os recursos legais.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pelos seguintes crimes:

organização criminosa armada;tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado por violência ou ameaça grave;

deterioração de patrimônio tombado.

Além disso, ele foi sentenciado a 124 dias-multa, cada dia avaliado em dois salários mínimos, totalizando um valor bem acima do proposto inicialmente.

Votos e repercussão

O relator, ministro Alexandre de Moraes, elaborou e conduziu o voto condenatório, considerando até mesmo atenuantes, devido à idade de Bolsonaro.

Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição e não participou da definição da pena.

O resultado final foi de 4 votos a 1.

Efeitos práticos

Apesar da condenação, não haverá prisão imediata, pois será necessário que a decisão transite em julgado — ou seja, que se esgotem todos os recursos legais.

Bolsonaro passa a ser o primeiro presidente da História do Brasil a ser condenado em decisão do STF por um plano de golpe.