STF encerra processo e abre caminho para prisão de Bolsonaro

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Sem novos recursos, ministros confirmam trânsito em julgado e aguardam decreto de início de pena por Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com isso, não cabem mais recursos, e o tribunal abriu caminho para a execução imediata das penas na prisão. A decisão também vale para os demais condenados: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Agora, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá decretar a ordem de início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (24), mas a defesa do ex-presidente optou por não recorrer. Os primeiros embargos, apresentados por todos os réus, já haviam sido rejeitados pela Primeira Turma, consolidando a decisão e encerrando definitivamente o processo.