Barracas na praia de Muro Alto investigadas pelo MPF

O livre trânsito de moradores e turistas estariam sendo prejudicados pelas barracas

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abru investigação para apurar a “ocupação indevida e/ou impedimento ao livre trânsito em faixa de areia por barracas da praia de Muro Alto (Ipojuca/PE)“.

De acordo com o órgão, o objetivo é “a proteção do meio ambiente”. O MPF já tem um laudo apontando que há ocupação irregular da faixa de areia por bares com estrutura fixa, bem como há “privatização em faixa de praia”. Um inquérito foi aberto para conduzir a investigação.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Governo Federal, receberá ofício para “que se manifeste sobre eventual ocupação irregular pelos bares com estrutura fixa (fig. 13, 15 e 16) e privatização em faixa de praia, especialmente pelas tendas do Bar da Praia, conforme laudo pericial (doc. 24, Anexo I fig. 20, 27, 28 e 29)”.

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, órgão do Ministério Público do Estado (MPPE), também está sendo oficiado pelo MPF, para “providências quanto as demais questões urbanísticas e sanitárias de competência municipal apontadas no laudo”.

O inquérito no MPF foi aberto pela procuradora Mona Liza Duarte Aziz, que assinou portaria de abertura da investigação no dia 5 de fevereiro.