Presidente da Câmara do Recife arquiva pedido de CPI contra João Campos

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Decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça (3) e teve como base a ausência de “fato determinado”

O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), decidiu arquivar o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito João Campos (PSB). O despacho foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3).

O requerimento havia sido protocolado na segunda-feira (2) pelo vereador Thiago Medina (PL), com 13 assinaturas, incluindo a do presidente do PT Recife, o vereador Osmar Ricardo, que retorna à condição de suplente a partir desta terça.

De acordo com o regimento interno da Casa, o pedido de CPI não precisa passar inicialmente pelo plenário, cabendo ao presidente avaliar se estão preenchidos os critérios regimentais e constitucionais. Na decisão, Romerinho argumentou que não ficou configurado o chamado “fato determinado”, exigência prevista no artigo 133 do regimento para a instalação de comissão parlamentar de inquérito.

A proposta de investigação tinha como base o caso do concurso da Procuradoria do Recife. Um candidato classificado em 63º lugar apresentou laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi reclassificado como Pessoa com Deficiência (PCD), passou a ocupar a primeira colocação na lista específica e chegou a ser nomeado. O candidato seria filho de um juiz.

Após decisão liminar da Justiça favorável ao candidato originalmente aprovado para a vaga, a Prefeitura tornou sem efeito a nomeação e deu posse ao primeiro colocado.

No despacho, o presidente da Câmara destacou que a nomeação foi revogada poucos dias depois, o que, segundo ele, afastaria impacto à vida pública do município. Também afirmou não haver indícios de responsabilidade do prefeito nem do procurador-geral do Recife, Pedro Pontes. Para Romerinho, a cronologia dos fatos não indica suspeita de tráfico de influência ou nepotismo.

Conforme o rito previsto, Thiago Medina pode apresentar recurso ao plenário para tentar reverter a decisão. Apesar de ter reunido as assinaturas de um terço dos parlamentares, a oposição é minoria na Casa, o que torna improvável a reversão. Em caso de nova derrota, o vereador do PL já sinalizou que pretende recorrer à Justiça.